Política de Privacidade e Tratamento de dados
A presente política de privacidade e tratamento de dados regula a recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos aos LABORATÓRIOS INIBSA, S.A. (INIBSA). A política de privacidade e tratamento de dados está em conformidade com Lei de Proteção de Dados Pessoais1 e o Regulamento Geral de Proteção de Dados2 atualmente em vigor.
A disponibilização dos dados pessoais implica o consentimento dos titulares dos dados no seu tratamento, assim como o conhecimento e aceitação das condições constantes da presente "Política de Privacidade e Tratamento de Dados".
Ao aceitar as condições da presente Política de Privacidade e Tratamento de dados e ao disponibilizar os seus dados o titular autoriza a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas. A INIBSA garante a confidencialidade de todos os dados que são fornecidos pelos respetivos titulares.
- RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO DE DADOS
A INIBSA é o responsável pelo tratamento dos dados.
Sede: Sintra Business Park, Zona Industrial da Abrunheira, Edifício 1 2º I, 2710-089, Sintra
Tel.: +351 219 112 730
Fax: +351 219 112 023
Email: ccinibsa@inibsa.pt
Nº Azul: 808 500 028
- CATEGORÍAS DE DADOS ABRANGIDOS PELA POLITICA DE PRIVACIDADE
A INIBSA pode, respeitando a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados recolher e guardar informação que, voluntariamente e com consentimento do respetivo titular, lhe for transmitida, incluindo a informação pessoal relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, através, nomeadamente do nome, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone, dados de carácter profissional, emprego e informação comercial.
- FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados recolhidos destinam-se a diferentes fins, consoante os casos:
No caso de dados recolhidos junto de clientes, os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicações com os Clientes, análise estatística, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing e publicidade, seja promoções, concursos, passatempos, envio de material de divulgação e ofertas promocionais ou de brindes, divulgação de eventos, bem como a criação de um perfil de utilizadores do site e de consumidores.
No caso de dados pessoais de titulares que se inscrevem na plataforma Campus INIBSA, os dados serão tratados com a finalidade de gerir as distintas atividades específicas realizados no plano de formação e qualidade do serviço. Nesse caso, os dados serão utilizados para as seguintes ações:
- Identificação da pessoa inscrita na plataforma e como interage com a mesma;
- Gestão do uso da plataforma e das suas funcionalidades
- Gestão dos pedidos de inscrição e das inscrições nos cursos;
- Dar solução ao esclarecimento de dúvidas dos temas tratados na plataforma, através do formulário de contacto disponível na plataforma.
- Gestão do envio de informação comercial relacionado com a oferta formativa.
O tratamento da informação recolhida tem como finalidade permitir assegurar os mais elevados níveis de excelência de serviços prestados pela INIBSA e melhorar continuadamente a capacidade de satisfazer as necessidades dos titulares dos dados.
Caso a INIBSA tenha a intenção de proceder ao tratamento posterior dos dados pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados pessoais foram obtidos, antes desse tratamento fornece ao titular dos dados informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes.
- QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS DADOS
A INIBSA recolhe os dados pessoais dos respetivos titulares através de:
- Preenchimento do "Formulário de Pedido de Adesão" disponível na sua página de internet;
- Preenchimento do Formulário de Formando disponível na plataforma Campus INIBSA;
- Preenchimento de formulário de Clientes;
- Todas as outras vias de obtenção de dados ou de transmissão de dados.
A INIBSA comunica aos titulares dos dados pessoais se a recolha constitui ou não uma obrigação legal ou contratual ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados.
- RECOLHA E TRATAMENTO
Os dados pessoais podem ser recolhidos e introduzidos pela INIBSA em bases de dados automatizadas para a realização de atividades incluídas no âmbito das finalidades da sua recolha e tratamento.
A recolha e o tratamento de dados caso seja realizada via sítio da INIBSA ou via plataforma Campus INIBSA, realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. A transmissão dos dados entre o seu titular e o website é feita por canal encriptado (SSL).
- PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Após a recolha de dados pessoais individualizada, a INIBSA procederá à sua conservação e manutenção pelo tempo estritamente necessário para assegurar a melhor prestação dos serviços subjacente à relação estabelecida entre a INIBSA e os titulares dos dados.
O arquivo dessa informação será feita pelo período de 20 anos, salvo alguma legislação específica que indique o contrário.
- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
- Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais? Direito ao esquecimento.
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados é garantido ao titular dos dados:
- o direito de acesso, atualização, retificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo;
- o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas de serviços informativos, devendo para tal, se não o tiver feito aquando da recolha, enviar pedido através dos contactos indicados no inicio deste documento.
- o direito de apresentar reclamação a junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados é garantido ao titular dos dados o direito "a ser esquecido", significa isto que o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a eliminação dos seus dados pessoais, sem demora injustificada.
Caso deseje a qualquer momento deixar de fazer parte da base de dados da INIBSA poderá exercer esse direito através do formulário indicado em contactos (disponível no sitio da INIBSA).
Sempre que necessário os dados fornecidos à INIBSA serão atualizados ou retificados, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente.
- Direito de portabilidade dos seus dados pessoais.
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados é conferido ao titular dos dados, em determinadas situações, o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como, solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento.
- DESTINATARIOS DOS DADOS
- Em que termos é feita a comunicação dos seus dados a terceiros?
Seguindo os mais elevados padrões internacionais de segurança e qualidade, o processamento dos dados pela INIBSA é feito ao abrigo da lei aplicável em termos de subcontratação atuando esta exclusivamente na dependência de instruções da INIBSA.
Os dados pessoais poderão ser comunicados às empresas do Grupo Inibsa, com o objetivo de levar a cabo o tratamento dos dados para dar cumprimento às finalidades indicadas. Não serão cedidos dados a terceiros salvo nos casos em que seja necessária a gestão dos dados para as finalidades indicadas ou exista uma obrigação legal
- Transferência de dados pessoais para países terceiros ou Organizações internacionais
No caso de o responsável pelo tratamento transferir os dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional, terá em consideração: (i) a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou (nos demais casos); (ii) informará o titular dos dados e fará referência às garantias apropriadas ou adequadas e aos meios de obter cópia das mesmas (ou onde forem disponibilizadas).
- MEDIDAS ADOPTADAS PELA INIBSA PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados a INIBSA adotou as medidas necessárias para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão, o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
A INIBSA compromete-se a assegurar a privacidade dos utilizadores registados.
A INIBSA não vende nem aluga a terceiros qualquer dado pessoal que lhe seja facultado para tratamento.
Os dados serão tratados pela INIBSA de forma lícita, com respeito pelo princípio da boa-fé.
- ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE DA INIBSA
A INIBSA reserva-se do direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados, sendo essas alterações devidamente publicitadas no sítio dos Laboratórios INIBSA S.A.
- CRIANÇAS
Tendo em conta a importância de proteger a privacidade das crianças, não recolhemos, processamos ou utilizamos no nosso sítio qualquer informação relacionada com um indivíduo que saibamos ter idade inferior a 16 anos sem o prévio consentimento autenticado do seu representante legal. Esse representante legal tem o direito, mediante pedido, de visualizar a informação fornecida pela criança e/ou de solicitar a sua eliminação.
- QUESTÕES E SUGESTÕES
A recolha e o tratamento de dados pessoais serão efetuados de acordo com a lei portuguesa, aplicável e vigente, e em consonância com as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Qualquer questão relativa à realização e ao tratamento da informação recolhida, designadamente por via de questionários de satisfação será redigida em língua portuguesa.
Para saber mais sobre a forma como a INIBSA trata os seus dados pessoais ou para esclarecer qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre a Política de Privacidade, por favor entre em contacto, para os endereços acima indicados.
1 Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro que transpõe para a Ordem Jurídica portuguesa a Diretiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados, na versão mais recente atualizada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto.
2 Regulamento Geral de Proteção de Dados que transpõe para a Ordem Jurídica portuguesa a Diretiva 2016/680 DO Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.